PUBLICADO EM 20/07/17


Lançamento do Fórum Popular do Povo da Rua tem nova data

A Comissão Pró-lançamento do Fórum Popular do Povo Povo da Rua da Baixada Fluminense transferiu para o dia 19 de agosto seu lançamento que seria no próximo sábado, dia 22 de julho. A transferência ocorreu em virtude da nova data da Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de Nova Iguaçu para os dias 21, 22 e 23 de julho.

 

O dia 19 de agosto é também conhecido como o Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua. A data recorda a chacina de moradores de rua, em 2004, na Praça da Sé, região central da capital paulista, quando dez pessoas foram atacadas enquanto dormiam. Das pessoas atacadas, duas morreram na hora, quatro no hospital e outras quatro sobreviveram.

 

Em 22 de agosto, um novo ataque aconteceu, quando cinco desabrigados foram agredidos da mesma maneira que os anteriores e um morreu na hora. Segundo as investigações, os crimes ocorreram para silenciar os moradores de rua que sabiam do envolvimento de policiais nos esquemas de tráfico de drogas da região.

Na época, um segurança particular e seis policiais militares foram denunciados. Três soldados foram presos, mas soltos no mesmo ano por falta de provas. Os episódios ficaram conhecidos como Massacre da Sé.

 

Caritas e Casa da Solidariedade

 

A Casa da Solidariedade participará da 11.ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, que terá como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Este ano, a instituição incentivou a participação dos assistidos como forma de exercício da cidadania desse grupo populacional, que representarão os usuários do SUAS. A iniciativa vem como resultado dos debates fomentados pela roda de conversa sobre cidadania e direitos sociais, realizado todas as quintas-feiras na instituição. 

 

Deste espaço de discussão saíram 5 representantes que foram inscritos como delegados para a conferência municipal de assistência social, tendo direito a voz e voto nas discussões, garantindo a participação e o protagonismo da população de rua na definição de políticas públicas de assistência social para a cidade. 

 

A participação é pioneira e marca o compromisso da instituição com a garantia de direitos dessa parcela da população que carrega as marcas do preconceito e da violência. A Conferência de Assistência Social de Nova Iguaçu será realizada na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, situada na Rua Roberto Silveira, s/n , bairro Moquetá.

 

A comissão pró-lançamento do fórum definiu como estratégia a participação nas conferências municipais da Baixada para exigir políticas municipais para essa população e reivindicar a criação de comitês municipais com a participação da sociedade civil e do poder público, conforme dispõe o Decreto Presidencial n.º 7.053, de 23 de dezembro de 2009. O decreto instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e define os princípios, diretrizes e objetivos no atendimento a essa população, sempre com o objetivo de fortalecer a garantia dos direitos humanos por meio de políticas públicas intersetoriais que assegurem o acesso aos serviços públicos nas áreas da saúde, assistência social, trabalho e segurança pública cidadã.

 

As conferências municipais de assistência social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas relacionadas à propostas e estratégias de organização. A principal característica desses espaços é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas dos próximos anos. 

 

Como possuem caráter deliberativo, as conferências oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários. Outra característica importante das conferências é que elas oportunizam a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo (municipal, estadual e federal) pelas diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social. 

 

A Constituição Federal trata especificamente da Assistência Social nos Artigos 203 e 204, e no inciso II, do Art. 204, estabeleceu que "a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle social das ações em todos os níveis", ou seja a participação é assegurada mas esferas municipal, estadual e federal. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece os Conselhos e as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional como os espaços paritários de participação democrática, entre o governo e a sociedade civil. Dessa forma, para cada representante do governo há um representante da sociedade civil.

 

Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debater promovido durante uma conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de conhecimentos, experiências e saberes.

 

As conferências são realizadas em âmbito municipal, estadual e federal. A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública.

 

Para Roberta Ramos, assistente social da Casa da Solidariedade, o sucesso de uma Conferência de Assistência Social depende da participação popular. Segundo a profissional, a presença dos usuários é fundamental para que os objetivos de conferir e avaliar o que está sendo realizado foi alcançado e propor novas ações para que a Política de Assistência Social possa avançar para atender as necessidades e direitos dos seus usuários.

 

"Só a população deve decidir, de forma autônoma, sobre seus interesses para assim poder ser sujeito da transformação social, rompendo com os processos de exclusão social. Este é o ponto de partida da assistência social comprometida com a participação popular e com um projeto de uma nova sociedade mais democrática, justa e solidária.

 

A Cárita da Diocese de Nova Iguaçu e a Casa da Solidariedade estão apoiando o lançamento do Fórum Popular do Povo da Rua da Baixada Fluminense. A proposta de criação do fórum foi lançada em março deste ano pela Pastoral do Povo da Rua e conta também com o apoio do Movimento Nacional da População de Rua e do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis, e de organizações da sociedade civil que trabalham na defesa dos direitos dos moradores de rua na região. 

 

A proposta do fórum é debater e construir de políticas públicas voltadas para a superação da violência e garantia dos direitos da população em situação de rua, o fórum pretende dar maior visibilidade às ações e fortalecer a articulação das entidades que atuam com pessoas em situação de rua na Baixada Fluminense. O lançamento do fórum é uma resposta dos movimentos sociais contra o descaso e as arbitrariedades que atingem pessoas que se encontram abandonadas pelas ruas. 

 

Segundo o padre Ricardo Barbosa de Freitas, presidente da Caritas da Diocese de Nova Iguaçu, criar um espaço plural voltado para articulação, debate e proposição de políticas públicas específicas para a população em situação de rua é uma forma de romper com o histórico de violência e de violação dos direitos humanos que atinge a população em situação de rua na Baixada Fluminense:

 

“A Baixada Fluminense possui uma história de violência e de violação dos direitos humanos que massacra os mais pobres, em especial, as pessoas em situação de rua que se encontram abandonadas à própria sorte. Criar um espaço para articulação, debate e proposição de políticas públicas para os moradores de rua é dar vez e voz a essa parcela da população que se encontra em extrema vulnerabilidade social e que sofre nas ruas diversas formas de violência e violação de seus direitos. A omissão do poder público impede que pessoas em situação de rua tenham acesso aos serviços públicos, relegando-as à invisibilidade social” – afirmou.  

 

Política de desmonte

Para Cláudio Santos, da coordenação da Pastoral do Povo da Rua, da Conferência Episcopal Regional Leste 1, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), estados e municípios sofrem com o desmonte da assistência social e das políticas setoriais voltadas para a população mais pobre que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social no país:

 

“O desmonte da assistência social e das políticas setoriais levaram as prefeituras a adotarem ações paliativas ou repressivas para criminalizar as pessoas em situação de rua com programas higienistas, que afastam a pobreza dos grandes centros urbanos, responsabilizando-as pelo fato de estarem nas ruas. A Igreja deseja que os leigos ocupem os espaços dos conselhos de direitos representando as pastorais sociais para defender a vida e a dignidade da pessoa humana frente às injustiças e a omissão do poder público” – afirmou.  

 

Nova data de lançamento do fórum

 

A nova data de lançamento do fórum será no próximo dia 19 de agosto, sábado, das 9 às 12h, no Centro de Formação de Líderes de Nova Iguaçu, Rua Dom Adriano Hipólito, 8, Moquetá, Nova Iguaçu. Informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 99188-3388 (Cláudio Santos) e (21) 98438-2351 (Roberta Ramos). 

 

 

Cláudio Santos

Coordenação Regional

Pastoral do Povo da Rua

 

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